Fundamentação teórica e importância do PPP.

O desafio posto pela contemporaneidade à educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável à educação. O direito universal não é passível de ser analisado isoladamente, mas deve sê-lo em estreita relação com outros direitos, especialmente, dos direitos civis e políticos e dos direitos de caráter subjetivo, sobre os quais incide decisivamente. (BRASIL, p.10)

As conjunturas e as políticas educacionais brasileiras, em consonância com a legislação do país, em especial o artigo 206 da Carta Magna em seus incisos III e VI e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), completados com os Planos de Educação em suas esferas municipal, estadual e federal, prezam pela gestão democrática da educação nacional. Para que esta se consolide, surge a necessidade da elaboração e aplicação do Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino no país, os PPPs.

              Para Vasconcellos (2009, p. 6),

 

O Projeto Político-Pedagógico (ou Projeto Educativo) é o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação.

 

              Diante do exposto, podemos identificar com clareza a necessidade da elaboração e aplicação do PPP no contexto desta unidade escolar, sempre como um documento em construções, coletivo e democrático.

              Para a construção deste documento, teremos como marco referencial o posicionamento político e pedagógico da escola, faremos o diagnóstico das necessidades unidade escolar com conexões objetivas e subjetivas, analisando o que estamos vivenciando e o que desejamos vivenciar e esboçamos uma proposta de ações, a qual visa a aproximar a realidade da instituição com o que achamos o ideal que ele deve alcançar.

              As dimensões políticas contidas neste documento são entendidas aqui, em especial sobre a ótica de duas concepções, a primeira refere-se às políticas públicas do município de São José do Rio Preto, com as influências das esferas estadual e federal, a segunda refere-se às atitudes, ações e concepções políticas dos integrantes da comunidade escolar.

              Veiga nos dá alguns subsídios para fundamentar este PPP quando postula:

O projeto busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. (VEIGA, 2012, p. 26)

              O resultado final deste documento será carregado de concepções que foram fruto de discussões e pautadas pela prática democrática na qual todos tiveram oportunidade de se manifestar, como enseja a Secretaria Municipal de Educação quando propõe que:

 

Gestão democrática se faz com a participação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar por meio do cultivo do diálogo. Este exige o reconhecimento do outro, tanto como identidade quanto como diferença, mas nunca como antagônico. O diálogo pressupõe o poder falar e o poder escutar entre uns e outros na construção processual do dissenso e do consenso.

A escola é o espaço de possibilidades. Transformar a escola que temos na escola que queremos é a finalidade da participação de todos, portanto, da gestão democrática. (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2019, p.35).