Fundamentação teórica e importância do PPP.
O desafio posto pela contemporaneidade à educação é o de garantir, contextualizadamente, o direito humano universal e social inalienável à educação. O direito universal não é passível de ser analisado isoladamente, mas deve sê-lo em estreita relação com outros direitos, especialmente, dos direitos civis e políticos e dos direitos de caráter subjetivo, sobre os quais incide decisivamente. (BRASIL, p.10) As conjunturas e as políticas educacionais brasileiras, em consonância com a legislação do país, em especial o artigo 206 da Carta Magna em seus incisos III e VI e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), completados com os Planos de Educação em suas esferas municipal, estadual e federal, prezam pela gestão democrática da educação nacional. Para que esta se consolide, surge a necessidade da elaboração e aplicação do Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino no país, os PPPs. P...